Jacoby Fernandes

STF homologa acordo que fixa diretrizes para ressarcimento de medicamentos oncológicosO Supremo Tribunal Federal homologou acordo firmado entre União, estados e municípios fixando novas diretrizes para o ressarcimento e a definição de competência nas ações judiciais envolvendo medicamentos oncológicos no SUS. O acordo mantém o ressarcimento de 80% pela União aos entes subnacionais pelos valores …

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TCU aponta falhas de coordenação entre conselhos federais e regionaisO Tribunal de Contas da União analisou a estrutura e a governança dos sistemas de fiscalização profissional e constatou fragilidades na coordenação entre conselhos federais e regionais. A auditoria identificou que, embora os conselhos federais devam exercer papel diretivo e normativo nacional, na prática há ampliação …

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