TCU aponta falhas de coordenação entre conselhos federais e regionais
O Tribunal de Contas da União analisou a estrutura e a governança dos sistemas de fiscalização profissional e constatou fragilidades na coordenação entre conselhos federais e regionais. A auditoria identificou que, embora os conselhos federais devam exercer papel diretivo e normativo nacional, na prática há ampliação indevida da autonomia administrativa e financeira dos conselhos regionais, com atuação fragmentada e ausência de padronização. Apenas 31% dos sistemas afirmaram adotar plano estratégico nacional estruturado, o que evidencia deficiência de planejamento integrado. Segundo o TCU, essa desarticulação compromete a uniformidade da fiscalização e enfraquece a proteção da sociedade quanto ao exercício regular de profissões regulamentadas.
Acesse a íntegra do Acórdão nº 309/2026 (ainda não publicado no DOU)
A decisão é relevante para a agenda de governança pública e controle, pois reforça que conselhos profissionais – ainda que dotados de autonomia – devem atuar como sistemas integrados, com diretrizes claras, metas comuns e mecanismos de supervisão efetiva. A fragmentação pode gerar assimetrias regulatórias entre estados, insegurança jurídica e falhas na fiscalização de atividades sensíveis, como saúde e engenharia. Atenção, gestores de conselhos e dirigentes federais: o desafio está em equilibrar autonomia administrativa com coordenação estratégica nacional, fortalecendo planejamento, indicadores de desempenho e mecanismos de indução e monitoramento. Sem essa integração, o risco é a perda de efetividade institucional e a redução da confiança social no sistema de regulação profissional.